Notícias
Notícias Locais
24/04/2020
Lei Nº 13.988, de 14 de Abril de 2020 – Regulamentação da Transação Tributária
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, originária...
24/04/2020
GFIP – Eventos decorrentes da calamidade pública
No dia 15 de abril de 2020 foi publicado o Ato Declaratório Executivo nº 14, editado pela Secretaria Especial...
24/04/2020
Encaminhamento de ofício aos senadores – Aprovação da MP 905 – Contrato Verde e Amarelo
Senhor Presidente, Recentemente, a Medida Provisória nº 905, que trata da Contratação Verde e Amarelo, foi aprovada na Câmara por...
24/04/2020
Autoleitura de energia elétrica
Senhor Presidente, Informamos que desde o dia 24 de março, a Resolução Normativa nº 878/2020 desobrigou as distribuidoras de energia...
