Notícias
Notícias Locais
14/01/2020
Caixa de supermercado não tem direito a adicional por acúmulo de funções – TST
Segundo a doutrina especializada, para a caracterização do acúmulo de funções (excesso de trabalho), há de haver os exercícios...
14/01/2020
Instrução Normativa RFB Nº 1920, de 31 de dezembro de 2019 – Procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de janeiro de 2020, pelo Secretário da Receita Federal,...
14/01/2020
Novo cronograma do eSocial – Portaria Nº 1.419, de 23/12/2019
No dia 24 de dezembro de 2019 foi publicada a Portaria nº 1.419, editada pela Secretaria de Previdência e...
14/01/2020
Nova Lei de Franquias
Lei nº 13.966 de 26/12/2019 Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955 de 15/12/94 Entra...
