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Notícias Locais
27/01/2025
LEI Nº 15.103, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA (PATEN)
Prezados, Informamos que em 22 de janeiro foi sancionada a Lei nº 15.103, a qual institui o Programa de Aceleração...
27/01/2025
Golpes na plataforma gov.br: o que fazer para se proteger?
Nos últimos meses, a plataforma Gov.br (portal digital do governo federal) tem sido alvo de ações criminosas complexas e...
27/01/2025
Portaria SER nº 02/2025 – SEFAZ elimina GIA a partir de 2026
Prezado(a) Presidente, Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), em 17 de janeiro de 2025, pelo...
23/01/2025
Portaria PGFN nº 95/2025 – Dispensa de garantia para débitos discutidos no judiciário que foram decididos por voto de qualidade no CARF.
Prezados, Em 20/01/2025, foi publicada no Diário Oficial da União-DOU a Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF nº...
