Notícias

Notícias Locais


10/01/2025

PORTARIA RFB n° 505/2024 – Novos parâmetros para classificação e acompanhamento do faturamento de grandes contribuintes.

Prezado (a) Presidente,   A Secretária Especial Substituta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo, publicou no Diário Oficial da...


10/01/2025

DECRETOS ESTADUAIS nº 69.291, 69.292 e 69.293/2025 – PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS

Em complemento aos informativos MixLegal nº 379/2024 e nº 5/2025, no dia 3 de janeiro de 2025, foram publicados mais três...


10/01/2025

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Senhor(a) Presidente,   Foi publicada a Lei 15.088/2025, que altera a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS),...


09/01/2025

Calculadora ReVar

A partir de 2025, investidores pessoas físicas terão acesso a uma ferramenta inovadora para facilitar a declaração de investimentos em...