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Notícias Locais
07/03/2025
Demissão da gestante com anuência do Sindicato Profissional
Vem sendo questionada a segurança jurídica da declaração de próprio punho da gestante que formaliza seu pedido de demissão,...
03/03/2025
Portaria RFB n° 511/2025 – Programa Receita Sintonia no âmbito da Receita Federal do Brasil.
Prezado(a) Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 24/02/2025, a Portaria RFB n° 511/2025, que institui...
03/03/2025
Portaria PGFN nº 364/2025 – Alteração na consulta de registros no CADIN.
Prezados, Em 25/02/2025, foi publicada no Diário Oficial da União-DOU a Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN nº...
03/03/2025
ALTERADA A PORTARIA SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS NR-20
Sr. Presidente, A Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20), que trata da Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis,...
