Notícias
Notícias Locais
01/07/2025
Portaria RFB nº 549/2025 – Projeto piloto da Reforma Tributária.
Prezados, A Receita Federal do Brasil publicou, em 17/06/25, a Portaria RFB nº 549, que institui oficialmente o projeto-piloto para...
01/07/2025
STJ – Crédito de IPI abrange produtos finais não tributados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que empresas que adquirem insumos tributados...
01/07/2025
Portaria nº 1.341/2025 Regulamenta Notificação para Esclarecimentos ou Depoimentos para a Recuperação de Créditos de Dívida Ativa da União e FGTS
Prezado (a) Presidente, Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 24 de junho de 2025, a Portaria PGFN/MF nº...
01/07/2025
STJ decide que contribuinte que aderir à transação tributária não deve pagar honorários ao Fisco.
Prezado Presidente, Em recente decisão proferida no último dia 10 de junho de 2025, a Primeira Turma do Superior Tribunal...
