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Notícias Locais


18/12/2024

Marco Legal da IA aprovado no Senado

No dia 10 de dezembro de 2024, o Plenário do Senado Federal aprovou o PL nº 2.338/2023 (“Marco Legal da IA”),...


18/12/2024

CONFERÊNCIA LIVRE DO SISTEMA COMÉRCIO

Senhor(a) Presidente,   Encaminhamos a anexa Carta Circular nº 004629 da CNC, sobre a Conferência Livre do Sistema Comércio (Conferência Livre), a...


16/12/2024

Decreto Estadual nº 69.127/2024 – Novas Diretrizes para Remessas de Mercadorias entre Estabelecimentos do mesmo titular

Prezado Presidente, Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pelo Governador Tarcísio de Freitas, no dia 10 de...


13/12/2024

ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES DE RECEITA DO SIMPLES NACIONAL – OFÍCIO AOS SINDICATOS – PLP Nº 108/2021

Senhor (a) Presidente,   Além dos trabalhos que vem sendo realizados no âmbito dos projetos Projetos de Leis Complementares (PLP) 68/2024...