Notícias
Notícias Locais
19/06/2024
MP n° 1227/2024 – Restrição da compensação de créditos de PIS e COFINS.
Prezado(a) Presidente, No início do mês, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024, no diário oficial da União, promovendo...
13/06/2024
STF DEFINE QUE A EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS NÃO DEVE RETROAGIR
No dia 12 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em definitivo, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)...
13/06/2024
PRORROGAÇÃO DA MP1212/2024
Prezados senhores, Informamos que a Medida Provisória - MP 1212/2024editada para conter os aumentos na conta de energia elétrica dos consumidores...
05/06/2024
Vale este – Nota Técnica MPT- Nº 09, DE 22/05/24 – COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL – CONALIS
Prezados Senhores, A COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (CONALIS/MPT),...
