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Notícias Locais
14/08/2025
Justiça Paulista autoriza vendas de créditos de ICMS
O Judiciário paulista tem proferido decisões favoráveis à transferência direta de créditos acumulados de ICMS por empresas exportadoras, sem...
13/08/2025
LEI DISPÕE SOBRE PENSÃO DECORRENTE DO ZIKA VÍRUS
Prezado Presidente, Foi promulgada a Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, traz importantes mudanças que exigem atenção...
11/08/2025
Consulta Pública: Plano Clima: Estratégia Nacional de Mitigação e seus Planos Setoriais
Senhor Presidente, Em continuidade ao Mix Legal 125/2025, informamos que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está...
07/08/2025
Indenização Adicional de Empregado Demitido Trinta Dias Antes da Data-Base
Senhor Presidente, Com a aproximação da data-base dos comerciários, em 1º/09/2025, recomenda-se evitar desligamentos no trintídio anterior, caso não se...
