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06/01/2022
Decreto Estadual Nº 66.391/2021 – Benefícios fiscais do ICMS para bares e restaurantes, veículos usados, cervejaria, reprodução animal, embarcações, amendoim, carne e leite
No último dia 29 de dezembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o...
06/01/2022
Decreto Estadual nº 66.399/2021 – Benefícios Fiscais aos fabricantes de veículos automotor – ProVeículo, e parques tecnológicos e empresas de processamento eletrônico de dados – ProInformática.
Prezado(a) Presidente, No último dia 29 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), o...
05/01/2022
Publicação de editais – Contribuição Sindical 2022
A Lei nº 13.467, de 13/07/2017, que alterou diversos artigos da CLT, tornando a contribuição sindical facultativa, não alterou...
05/01/2022
Decreto Estadual nº 66.387/2021 – Benefícios Fiscais de ICMS para medicamentos, equipamentos médicos e asfalto ecológico.
Prezado (a) Presidente, No último dia 29 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.),...
