Notícias
Notícias Locais
08/11/2021
Lei proíbe despejos durante a pandemia
Após a derrubada do veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 827/2020, foi promulgado no último...
08/11/2021
Guia Orientativo – Pequenas empresas – LGPD
Prezados Presidentes e Conselheiros, Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD lançou o Guia Orientativo de Segurança...
08/11/2021
Empresas têm nova regra para indicar redução do volume do produto
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma...
13/10/2021
Sancionada lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte – DTE
Prezado Presidente, Foi sancionada no último dia 27 de setembro, a Lei 14.206/2021, proveniente da conversão da MP 1051/2021, que...
