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Notícias Locais


11/01/2022

FECOMERCIO SP – Pagamento de VT em dinheiro – Orientação aos empresários de SP – Benefícios aos empregados e empregadores

Desde o ano de 2019, na cidade de São Paulo, a prefeitura passou à cobrança de valores diferenciados entre...


11/01/2022

Lei Complementar nº 190/2022 – Regulamentação da cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL/ICMS)

Prezado (a) Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União em 05/01/2022, a Lei Complementar nº 190/2022, a qual altera...


07/01/2022

Decreto Estadual nº 66.394/2021 – Benefícios fiscais do ICMS – Adubo e carne

No dia 29 de dezembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto...


07/01/2022

Decreto amplia a utilização do Passaporte da Vacina no município de São Paulo

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta sexta feira (07), o Decreto nº 60.989, de 6...