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Notícias Locais
21/12/2020
Decreto Municipal regulamenta a aplicação da fase amarela no município de São Paulo
Tendo em vista a atualização do Plano São Paulo realizada no último dia 30 de dezembro, foi publicada no...
17/12/2020
Portaria PGE nº 20/2020 – Regulamentação da transação resolutiva de dívida ativa em âmbito estadual
A Subprocuradoria Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), no dia...
30/11/2020
Recurso administrativo não conhecido por ser formulado fora do prazo – SINDINESFA, SINCOFARMA e SICOP
Senhor Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União, de sexta-feira, 27 de novembro de 2020, o despacho do Coordenador-Geral...
30/11/2020
Apoio à Emenda de Kigali
Prezados senhores, Informamos que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.100/2018, do Deputado Nilson...
