Notícias
Notícias Locais
21/03/2021
Solicitação de procuração para as categorias diferenciadas 2021/2022
Senhor Presidente, Com o objetivo de aprimorar os trabalhos da assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e...
21/03/2021
DIFAL/ICMS: Cobrança inconstitucional julgada pelo STF
Recentemente em julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal – STF, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do diferencial de...
12/03/2021
Autenticação automática de livros empresariais IN 82 do DREI
Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/02/2021 Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82 com regramento para autenticação de...
11/03/2021
Portaria PGFN nº 2.381/2021 – Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Senhor Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (01/03), a Portaria PGFN nº 2.381, de 26...
