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15/07/2025
Dupla Visita e Fiscalização Orientadora – Relações de consumo no Estado de São Paulo – Lei nº 18.175/2025
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10 de julho de 2025 a Lei nº 18.175,...
15/07/2025
VALE ESTE: Portaria MF nº 1.430/2025 – Depósitos judiciais e administrativos vinculados à União Federal serão atualizados pelo IPCA
Prezados, Em 07/07/2025, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria do Ministério da Fazenda – MF...
15/07/2025
Portaria RFB nº 555/2025 – Transação de créditos tributários no contencioso administrativo fiscal.
Prezados, Em 07/07/2025, foi publicada a Portaria da Receita Federal do Brasil – RFB nº 555/2025 no Diário Oficial da...
15/07/2025
Portaria MF nº 1.430/25 – Depósitos judiciais e administrativos vinculados à União será atualizados pelo IPCA.
Prezados, Em 07/07/2025, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria do Ministério da Fazenda – MF...
