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Notícias Locais
01/07/2025
Portaria nº 1.341/2025 Regulamenta Notificação para Esclarecimentos ou Depoimentos para a Recuperação de Créditos de Dívida Ativa da União e FGTS
Prezado (a) Presidente, Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 24 de junho de 2025, a Portaria PGFN/MF nº...
01/07/2025
STJ decide que contribuinte que aderir à transação tributária não deve pagar honorários ao Fisco.
Prezado Presidente, Em recente decisão proferida no último dia 10 de junho de 2025, a Primeira Turma do Superior Tribunal...
25/06/2025
PORTARIA MTE Nº 1.066/25 TRABALHO AOS FERIADOS
Senhor Presidente, Foi divulgada no Diário Oficial da União, em 18/06/2025, a Portaria nº 1.066/25, do Ministério do Trabalho e...
25/06/2025
Portaria MTE 1.039/2025 Altera Portaria MTE 434/25 Que Dispõe Sobre Operação de Crédito em Folha
Prezado (a) Presidente, Foi divulgado no Diário Oficial da União, em edição Extra, em 11 de junho de 2025, a...
