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13/04/2020
Portaria Nº 139, de 3 de abril de 2020 – Prorrogação do prazo para recolhimento dos tributos federais
Diante do cenário causado pelo coronavirus (COVID-19) no País, e as demais ações que estão sendo implantas para prevenir...
08/04/2020
Prorrogação – Fechamento dos estabelecimentos comerciais no estado de SP – Novo prazo 22 de abril
Em complemento à AJ 61/2020, informamos que foi publicado, no DOE de 07/04/2020 o Decreto Estadual nº 64.920, de...
07/04/2020
Prorrogação da validade das certidões negativas de débitos estaduais e municipais
Considerando a atual pandemia por coronavírus (COVID 19) e a política oficial do Governo do Estado de São Paulo,...
07/04/2020
Pontos principais da Medida Provisória Nº 936/20
PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA PRINCIPAIS ASPECTOS Redução de jornada de trabalho e de salário com preservação...
