Notícias
Notícias Locais
18/08/2025
STF forma maioria para validar a cobrança do DIFAL – ICMS a partir de 2022
Prezados, Em 07/08/2025, o plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a validade da cobrança do diferencial de...
18/08/2025
Esclarecimentos sobre o Tema 140 do TST (Prova Pericial Emprestada)
Tema 140 do TST (Prova Pericial Emprestada) O Tema 140 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a possibilidade de utilização...
14/08/2025
PUBLICADA A LEI E DECRETO REGULAMENTANDO O CRÉDITO CONSIGNADO
Prezado (a) Presidente, Foi publicado no D.O.U em 25.07.2025, a Lei nº 15.179, de 24.07.25, que altera a Lei nº...
14/08/2025
IN RFB nº 2.272/2025
A Receita Federal do Brasil publicou, em 21/07/2025, a Instrução Normativa nº 2.272/2025, que altera o art. 64 da...
