Notícias

Notícias Locais


08/02/2023

Consolidação e atualização das regras para tributação do PIS/Pasep e da COFINS

  Em 20/12/2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, para consolidar as normas...


08/02/2023

Definidos valores mínimos das prestações para parcelamento perante a Fazenda Nacional em 2023

Como ocorre anualmente, a Receita Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, definem os valores mínimos das...


07/02/2023

Impossibilidade de diferimento da tributação para contrato de curto prazo

Publicada no Diário Oficial da União de 20/12/2022, a Solução de Consulta COSIT nº 51/2022 elucidou o tratamento tributário...


07/02/2023

Tratamento tributário da doação de cliente a terceiros

A doação de cliente da pessoa jurídica a terceiros não caracteriza receita bruta, de acordo com as orientações trazidas...


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