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25/06/2025
STJ – Exclusão do Difal de ICMS do PIS e da Cofins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que o diferencial de alíquotas...
25/06/2025
RFB revisa projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf
A Receita Federal do Brasil anunciou que pretende revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos...
25/06/2025
RFB lança painel que facilita acesso às informações sobre benefícios fiscais da DIRBI
A Receita Federal do Brasil lançou uma nova ferramenta que permite consultar de forma acessível as informações sobre os...
25/06/2025
STJ decide que PIS e COFINS não incidem sobre receitas de operações destinadas a Zona Franca de Manaus
Prezados, A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não incide PIS e Cofins sobre...
