Notícias

Notícias Locais


29/10/2024

RFB – Orientação sobre o Uso Correto de Subvenções para Inventimentos

A Lei nº 14.789/23 trouxe mudanças significativas no tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real. A...


29/10/2024

CARF – Mantida Tributação de PLR com Parcela Fixa

Por decisão unânime, os conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluíram...


29/10/2024

STF – Estados Devem Repassar 25% do ICMS aos Municípios

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados são obrigados a repassar 25% (vinte e cinco...


29/10/2024

STF – Instituições Financeiras devem Fornecer Dados de Clientes ao Fisco

Em 06/09/24, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que instituições financeiras devem fornecer informações de clientes aos fiscos estaduais em...