Notícias
Notícias Locais
15/04/2024
Decisão do STF – Temas: 881 e 885: Limites da Coisa Julgada.
Prezado (a) Presidente, Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram nos Recursos Extraordinários nº 955.227 e 949.297, com repercussão...
10/04/2024
IN RFB nº 2.184/2024 – Autorregularização incentivada de débitos decorrentes das subvenções para investimentos.
No início de abril, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.184/24 no...
10/04/2024
INDEFERIMENTO PEDIDO DE REGISTRO DE INCORPORAÇÃO SINDICAL
Senhor Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União, de segunda-feira, 08 de abril de 2024, o despacho da Diretora do Departamento...
08/04/2024
STJ modula efeitos da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Em 13/12/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o ICMS-ST não integra a base...
