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08/10/2024
REGULAÇÃO DAS BETS – Como retirar recursos das plataformas não autorizadas a operar no Brasil
Prezado(a) Presidente, Os apostadores com contas e valores em plataformas de apostas esportivas online não regulamentadas têm até o dia...
08/10/2024
Solução de Consulta Disit-SRRF02 nº 2009/24 Dispensa Retenção IR Aplicações Entidade Imune
Em 26/08/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Solução de Consulta Disit-SRRF02 nº 2.009/24, esclarecendo...
08/10/2024
Solução de Consulta Cosit nº 241/24 Gastos Integrantes Base de Cálculo Imposto Importação
Em 22/08/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Solução de Consulta Cosit nº 241/24, esclarecendo...
25/09/2024
IN RFB nº 2.221/2024 – Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária.
Em 20/09/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil –...
