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Notícias Locais


06/09/2024

CONSULTA NACIONAL – PROJETOS DE ECONOMIA CIRCULAR – ABNT/CEE-323

Senhor Presidente,   Informamos que estão em Consulta Nacional os seguintes Projetos de normas sobre Economia Circular:   Projeto ABNT NBR ISO 59004...


05/09/2024

OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS NA DESTINAÇÃO DE SEUS RESÍDUOS

Senhor Presidente,   Conforme Mix Legal Express encaminhado em 02/05/2019, na cidade de São Paulo, as empresas que geram acima de 200...


05/09/2024

Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 – Programa de Transação Integral

Em 30/08/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria Normativa do Ministério da Fazenda - MF...


04/09/2024

PORTARIA DISCIPLINA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

Prezado (a) Presidente,   Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 02 de setembro de 2024, a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49,...