Notícias
Notícias Locais
13/08/2024
Lei nº 17.988/2024 – Consulta prévia ao CADIN Estadual
Em 23/07/2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE a Lei nº 17.988/24, que altera...
07/08/2024
STF – Prorrogação do Prazo para Negociação sobre Desoneração da Folha de Pagamentos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11/09/24 o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo...
07/08/2024
Portaria RFB nº 437/2024
Indeferimento de recursos administrativos quando houver ação judicial concomitante. A Ecoa Nacional não será responsável pela gestão de contenciosos relativos...
07/08/2024
Solução de Consulta COSIT nº 177/2024
Em 26/06/2024, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Solução de Consulta COSIT nº 177/24, esclarecendo sobre...
