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Notícias Locais


13/01/2025

PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2025

PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2025   A Lei nº 13.467, de 13/07/2017, também conhecida como “Reforma Trabalhista”, que alterou diversos artigos...


10/01/2025

Carf libera amortização de ágio em operação com uso de empresa veículo

A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade,...


10/01/2025

PORTARIA RFB n° 505/2024 – Novos parâmetros para classificação e acompanhamento do faturamento de grandes contribuintes.

Prezado (a) Presidente,   A Secretária Especial Substituta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo, publicou no Diário Oficial da...


10/01/2025

DECRETOS ESTADUAIS nº 69.291, 69.292 e 69.293/2025 – PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS

Em complemento aos informativos MixLegal nº 379/2024 e nº 5/2025, no dia 3 de janeiro de 2025, foram publicados mais três...