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04/09/2024
02/09/2024DECISÃO DE DIRETORIA CETESB – DD 51-2024 – OBRIGAÇÕES DETENTORES DE MARCA PRÓPRIA
Senhor Presidente, Informamos que está em vigor a nova DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 051/2024/P, de 22 de julho de 2024, a qual...
23/08/2024
STJ – Produtos Não Tributados Pelo IPI Não Geram Crédito Presumido
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito ao...
13/08/2024
DEFERIDO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – SINDICOMIS
Deferido o Pedido de registro de alteração estatutária Sindicato Nacional De Comissárias De Despachos, Agentes Transitários E Intermediários De Carga,...
13/08/2024
Portaria Normativa nº 1.254/2024 – Alterações na penalidade de perdimento de mercadorias e valores no âmbito da RFB.
Prezado presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 08 de agosto de 2024, a Portaria Normativa MF nº 1.254,...
