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10/01/2024
Série: Falando sobre LGPD – LGPD NOS TRIBUNAIS
Série: Falando sobre LGPD - LGPD NOS TRIBUNAIS Senhor Presidente, Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...
19/10/2023
Lei nº 17.785/23 – Aumento da taxa judiciária no Estado de São Paulo
Em 05/10/2023, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE/SP, a Lei nº 17.785/23, que dispõe...
19/10/2023
19/10/2023Portaria Conjunta INSS nº 37/23 – Requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed.
Prezados Senhores, Foi publicado no Diário Oficial da União de 17.10.2023, a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 37, de 16 de outubro de...
19/10/2023
Tribunal de Justiça de São Paulo cria o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento.
Prezado(a) Presidente, O Tribunal de Justiça de São Paulo juntamente com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de...
