Notícias
Notícias Locais
14/01/2020
Mix Legal Express 9/20 – Decreto Municipal – Lei nº 17.255/2019, de 26 de dezembro de 2019 – Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego no Município de São Paulo (PIME)
Senhor Presidente, No dia 27 de dezembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o...
14/01/2020
Decreto Nº 59.158, de 23 de dezembro de 2019 – Atualização dos valores do IPTU 2020
Senhor Presidente, O Prefeito do Município de São Paulo, Bruno Covas, aprovou o Decreto n° 59.158, de 23 de dezembro...
13/01/2020
Isenção de ICMS para templos de qualquer culto e entidades beneficentes
No dia 20 de dezembro de 2019, ao apagar das luzes do recesso legislativo, foi publicada no Diário Oficial...
13/01/2020
Lei Complementar nº 171, de 27 de dezembro de 2019 – Altera a Lei Kandir para prorrogar prazos de apropriação dos créditos do ICMS
Senhor Presidente, Foi aprovada a Lei Complementar n° 171, de 27 de dezembro de 2019, pelo Presidente da República, Jair...
