Notícias
Notícias Locais
28/01/2026
LC 227/2026 – REFORMA TRIBUTÁRIA E A UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR DO ICMS
Prezados Presidentes, Em complemento ao MixLegal 20/2026, que destacou os principais pontos da Lei complementar nº 227/2026, seguem abaixo as...
22/01/2026
CONSULTA PÚBLICA SISTEMA NACIONAL DE LOGÍSTICA REVERSA – SISREV-BR
Senhor(a) Presidente, Informamos que o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA abriu consulta pública sobre a...
20/01/2026
IN RFB nº 2.305/2025 – Estabelece critérios técnicos para redução dos benefícios fiscais federais no âmbito da LC 224/2025
Prezados, Em conformidade com a Lei Complementar nº 224/25, o Decreto nº 12.808/25 e a Portaria MF nº 3.278/25, em...
20/01/2026
Portaria RFB nº 635/2025 – Habilitação de contribuintes que possuem benefícios fiscais de ICMS para compensação com o IBS.
Prezados (as) Presidentes, A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 635/2025, no final de dezembro, que estabelece...
