Notícias
Notícias Locais
01/07/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176/ 2025 – SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO AUMENTO DO IOF.
Prezado(a) Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), em 27 de junho de 2025, o Decreto Legislativo nº...
01/07/2025
TJSP – Município não deve cobrar IPTU retroativo sobre terreno
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o comprador de um...
01/07/2025
Portaria RFB nº 549/2025 – Projeto piloto da Reforma Tributária.
Prezados, A Receita Federal do Brasil publicou, em 17/06/25, a Portaria RFB nº 549, que institui oficialmente o projeto-piloto para...
01/07/2025
STJ – Crédito de IPI abrange produtos finais não tributados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que empresas que adquirem insumos tributados...
