Notícias
Notícias Locais
28/01/2026
Lei Complementar nº 227/2026 – Novo Regramento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Prezado(a) Presidente, Em 19 de janeiro de 2026, comunicamos aos sindicatos, por meio do Mix Legal nº 20/2026, a publicação...
28/01/2026
LC 227/2026 – REFORMA TRIBUTÁRIA E A UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR DO ICMS
Prezados Presidentes, Em complemento ao MixLegal 20/2026, que destacou os principais pontos da Lei complementar nº 227/2026, seguem abaixo as...
22/01/2026
CONSULTA PÚBLICA SISTEMA NACIONAL DE LOGÍSTICA REVERSA – SISREV-BR
Senhor(a) Presidente, Informamos que o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA abriu consulta pública sobre a...
20/01/2026
IN RFB nº 2.305/2025 – Estabelece critérios técnicos para redução dos benefícios fiscais federais no âmbito da LC 224/2025
Prezados, Em conformidade com a Lei Complementar nº 224/25, o Decreto nº 12.808/25 e a Portaria MF nº 3.278/25, em...
