Notícias
Notícias Locais
15/07/2025
Portaria RFB nº 555/2025 – Transação de créditos tributários no contencioso administrativo fiscal.
Prezados, Em 07/07/2025, foi publicada a Portaria da Receita Federal do Brasil – RFB nº 555/2025 no Diário Oficial da...
15/07/2025
Portaria MF nº 1.430/25 – Depósitos judiciais e administrativos vinculados à União será atualizados pelo IPCA.
Prezados, Em 07/07/2025, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria do Ministério da Fazenda – MF...
08/07/2025
Portaria MTE nº 1.131/2025 Altera a Portaria Relativas a Infrações, Notificações do FGTS e Contribuição Social
Prezado (a) Presidente, Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 04 de julho de 2025, a Portaria MTE nº...
08/07/2025
Edital do MTE nº 2/2025 – Sobre a Entrada em Produção do Módulo de Parcelamento da Plataforma FGTS Digital
Prezado (a) Presidente, Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 03 de julho de 2025, o Edital nº 2/2025...
