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Notícias Locais


22/05/2026

Portaria MPS nº 822 – Fatores de Atualização dos Pecúlios de Maio de 2026

Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 15 de maio de 2026, a Portaria do Ministro de Estado...


18/05/2026

Portaria INSS nº 156/2026 – Dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa.

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), em 06 de maio de 2026, pela Diretora de Tecnologia da...


15/05/2026

Convenção Coletiva expirada não garante estabilidade

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, anulou decisões da Justiça do Trabalho sobre reintegração de empregado baseada...


14/05/2026

Dispensa de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte

A controvérsia relativa à obrigatoriedade das sociedades limitadas de grande porte publicarem as demonstrações financeiras chegou ao Superior Tribunal...