Notícias
Notícias Locais
29/06/2026
PLP 108/2021 – ATUALIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL – OFÍCIO ÀS LIDERANÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Informamos que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, que trata da atualização dos limites de enquadramento do...
29/06/2026
Portaria MF nº 17.661/2026 – Responsabilidade solidária das instituições financeiras que facilitem a exploração de apostas irregulares
Em 17/06/2026, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 17.661/2026, que regulamenta a responsabilidade tributária solidária prevista...
29/06/2026
Portaria altera o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS
Foi divulgado no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 21, de 9 de junho/26, que promove...
29/06/2026
EMPREGADAS MULHERES LOCAL PARA AMAMENTAÇÃO E ESCALA DE DESCANSO AOS DOMINGOS
Em decisão unânime proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1562586, em 27 de maio último, tendo...
