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Notícias Locais
14/05/2026
STJ reconhece legalidade da venda parcelada “sem juros” pelo mesmo preço da venda à vista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em importante decisão proferida pela Quarta Turma no REsp nº 1.876.423/SP, consolidou entendimento...
14/05/2026
PORTARIAS SRE nº s 19 e 20/2026 – Exclusão de Mercadorias do Regime da Substituição Tributária.
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.) nos dias 30/04/2026 e 05/05/2026, duas portarias do...
14/05/2026
ABERTURA DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL SINDIBETS
Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026 despacho emitido pelo Diretor...
12/05/2026
IN RFB nº 2.324/2026 – Hipóteses de suspensão do IPI em insumos e matérias primas.
Em 05/05/2026, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026, destinada a regulamentar a aplicação...
