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Notícias Locais
09/10/2023
Licenciamento simplificado para exercício de atividade econômica no Estado de SP Lei nº 17.761/2023
A Lei Estadual nº 17.761/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 25 de setembro de 2023, instituiu...
09/10/2023
Comitê Estadual para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios – Comitê Facilita SP Decreto nº 67.980/2023
Como parte das iniciativas de facilitação do ambiente de negócios no Estado de São Paulo, na esteira da promulgação...
05/10/2023
Série: Falando sobre LGPD Quais as penalidades impostas pelo descumprimento da norma?
Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação dos...
05/10/2023
Solução de Consulta COSIT nº 201/23
Em 30/08/2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Solução de Consulta COSIT nº 201/2023, a qual...
