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Notícias Locais
02/06/2024
Derrubada do veto 48/2023 da Lei Complementar nº 204/2023 – ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Prezado(a) Presidente, O Congresso Nacional, em Sessão Conjunta realizada na última terça-feira (28/05), rejeitou o veto presidencial (VETO 48/2023) que mantinha...
02/06/2024
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – SINDICOMIS
Pedido de registro de alteração estatutária Sindicato Nacional De Comissárias De Despachos, Agentes Transitários E Intermediários De Carga, Logística E...
02/06/2024
BANCO DE CLÁUSULAS – 2024 Atualizado até 24.05.2024
Senhor Presidente, Em complemento ao Mix nº 121/24, disponibilizamos em novo “layout” e devidamente atualizado o banco de clausulas 2024. Ressaltamos...
02/06/2024
Editais nº 2 e 4/2024 – Transações Federais por Adesão
Prezado(a) Presidente, Foram publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 13 de maio de...
