Notícias
Notícias Locais
15/04/2024
IN RFB nº 2.185/24 – Adequação das normas aos entendimentos jurisprudenciais vinculantes.
Em 09/04/2024, foi publicado no Diário Oficial da União - DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil –...
15/04/2024
Decisão do STF – Temas: 881 e 885: Limites da Coisa Julgada.
Prezado (a) Presidente, Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram nos Recursos Extraordinários nº 955.227 e 949.297, com repercussão...
10/04/2024
IN RFB nº 2.184/2024 – Autorregularização incentivada de débitos decorrentes das subvenções para investimentos.
No início de abril, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.184/24 no...
10/04/2024
INDEFERIMENTO PEDIDO DE REGISTRO DE INCORPORAÇÃO SINDICAL
Senhor Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União, de segunda-feira, 08 de abril de 2024, o despacho da Diretora do Departamento...
