Notícias
Notícias Locais
18/01/2023
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Prezado(a) Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), edição extra, em 12.01.2023, quinta-feira, a Medida Provisória n° 1.159,...
17/01/2023
PORTARIA MTP Nº 3.994 DE 2022, nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 – Resíduos Industriais.
Prezado Presidente Foi aprovada portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, no dia 5 de dezembro de 2022, que dá...
16/01/2023
MP Nº 1.160/2023 – Alterações do voto de qualidade e aumento do limite de alçada do CARF.
Prezado (a) Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), edição extra, em 12/01/2023, a Medida Provisória n° 1.160,...
16/01/2023
Novo código de receita no DARF Recolhimento da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho
Através do Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05/01/23, publicado no DOU de 06/01/23 e com vigência a...
