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Notícias Locais
16/07/2025
IN PRES/INSS nº 190/2025 Altera a IN PRES/INSS nº 138/2022 – Que estabelece critérios relativos à consignação nos benefícios do INSS
Prezado (a) Presidente, Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 16 de julho de 2025, a Instrução Normativa PRES/INSS...
15/07/2025
Dupla Visita e Fiscalização Orientadora – Relações de consumo no Estado de São Paulo – Lei nº 18.175/2025
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10 de julho de 2025 a Lei nº 18.175,...
15/07/2025
VALE ESTE: Portaria MF nº 1.430/2025 – Depósitos judiciais e administrativos vinculados à União Federal serão atualizados pelo IPCA
Prezados, Em 07/07/2025, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria do Ministério da Fazenda – MF...
15/07/2025
Portaria RFB nº 555/2025 – Transação de créditos tributários no contencioso administrativo fiscal.
Prezados, Em 07/07/2025, foi publicada a Portaria da Receita Federal do Brasil – RFB nº 555/2025 no Diário Oficial da...
