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Notícias Locais
02/07/2025
Portaria SRE nº 37/2025 – Revogação de obrigações acessórias paulistas
Prezados, A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado de São...
01/07/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176/ 2025 – SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO AUMENTO DO IOF.
Prezado(a) Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), em 27 de junho de 2025, o Decreto Legislativo nº...
01/07/2025
TJSP – Município não deve cobrar IPTU retroativo sobre terreno
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o comprador de um...
01/07/2025
Portaria RFB nº 549/2025 – Projeto piloto da Reforma Tributária.
Prezados, A Receita Federal do Brasil publicou, em 17/06/25, a Portaria RFB nº 549, que institui oficialmente o projeto-piloto para...
