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Notícias Locais
25/06/2025
STJ decide que PIS e COFINS não incidem sobre receitas de operações destinadas a Zona Franca de Manaus
Prezados, A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não incide PIS e Cofins sobre...
25/06/2025
RECOMENDAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS ELEITORAIS DOS SINDICATOS EM 2025
Senhor Presidente, Nos termos das regras do Sistema Confederativo de Representação Sindical do Comércio – SICOMERCIO, nos termos da V...
17/06/2025
MANUTENÇÃO VETOS LEI 15.097/2025 EÓLICAS OFFSHORE
Senhor Presidente A Assessoria do Conselho de Sustentabilidade desta Fecomercio SP solicita a atuação desse r. Sindicato na mobilização junto...
17/06/2025
IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
Conforme noticiado no MixLegal 34/2025, em 16 de janeiro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 214/2025, que...
