Notícias
Notícias Locais
12/05/2025
STF – Aplicação da anterioridade tributária para impedir a revogação imediata de benefícios fiscais
Prezados, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a redução ou extinção de benefícios fiscais que resulte...
12/05/2025
NOVAS TESES DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST
Senhor Presidente O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos ou incidentes de recursos repetitivos (IRR),...
29/04/2025
Sistema de Conformidade São Paulo em Dia
Prezados, O Sistema de Conformidade São Paulo em Dia é uma plataforma criada pela Secretaria Municipal da Fazenda de São...
29/04/2025
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025 – Extinção do PERSE
Prezados, Em 24/03/2025, a Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União - DOU, o Ato Declaratório Executivo...
