Notícias
Notícias Locais
24/03/2025
STF – ITCMD sobre valores repassados a título de planos de previdência privada
Prezados, O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido para que sua decisão de proibir a cobrança do imposto de herança...
24/03/2025
STF – Dispensa de requerimento para isenção de IR por doença grave
Prezados, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não é necessária a prévia apresentação de requerimento administrativo para...
21/03/2025
NR-1 Gestão de Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho – Entrada em vigor da Portaria MTE nº 1419, de 28 de julho de 2022.
Sr. Presidente, A Norma Regulamentadora NR-1, que estabelece diretrizes gerais para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), teve seu Anexo...
21/03/2025
MEDIDA PROVISÓRIA 1292/2025
MEDIDA PROVISÓRIA 1292/2025 Em 12 de março de 2025, o Governo Federal publicou a Medida Provisória MP nº 1292/25, que...
