Notícias
Notícias Locais
18/03/2025
Lei nº 15.108/2025 Menor sob Guarda Judicial e Enteado é Equiparado ao filho do Segurado INSS
Senhor Presidente, Foi publicado no Diário Oficial da União, em 14/03/2025, o Decreto-Lei nº 15.108, de 13/03/2025, expedido pelo Presidente...
18/03/2025
Portaria RFB nº 522/2025 – Alterações no projeto Receita Soluciona.
Prezado(a) Presidente, Foi publicada, em 13 de março de 2025, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria RFB nº...
17/03/2025
Solução de Consulta COSIT nº 22/2025 –Tributação das receitas na transição do Lucro Presumido para o Simples Nacional.
Prezados, Em 06/03/2025, foi publicada no Diário Oficial da União-DOU a Solução de Consulta COSIT nº 22/2025, que esclarece a...
12/03/2025
IN RFB nº 2.248/25
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 2.248, publicada em 07/02/2025, modificou o prazo para...
