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01/10/2025

A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional passa a ser...

01/10/2025

Prezados, Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, no dia 20/8,...

01/10/2025

Senhor(a) Presidente, Informamos que foi aprovada a Lei nº 18.303/2025, a qual institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas, visando...

26/09/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, com repercussão geral, se plataformas de marketplace e empresas que intermedeiam pagamentos...