Notícias
Notícias Locais
23/02/2026
TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS ASPECTOS LEGAIS E ORIENTAÇÃO
Considerando-se a proximidade da entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/23, em 1º de março de 2026, julgamos...
23/02/2026
STJ AFASTA LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, ao julgar o REsp...
23/02/2026
RFB – Programa de Conformidade Aproxime
A Receita Federal do Brasil instituiu, no fim de dezembro, um novo programa de conformidade voltado ao atendimento prévio...
23/02/2026
STJ – Legitimidade para julgar validade de taxa portuária é da Justiça Federal
Por maioria de três votos a dois, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe à...
