Notícias
Notícias Locais
23/02/2026
TRFs – Empresas podem ressarcir via precatório créditos da tese do século
Em decisões recentes, os Tribunais Regionais Federais vêm admitindo o ressarcimento, por meio de precatório, de créditos de PIS...
23/02/2026
Receita Federal lança ferramenta de IA para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária.
Por meio do informativo Mix Legal Express nº 32/2026, comunicamos que o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil...
23/02/2026
Transação tributária para débitos federais de pequeno valor está disponível até 30/04/2026.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2025, possibilitando que devedores pessoas físicas, microempresas...
23/02/2026
STJ define marco inicial para prescrição no Simples Nacional
Informamos que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial nº 1.876.175 interposto...
