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Notícias Locais
03/01/2026
IRDR COMUM ACORDO – Esclarecimentos
Senhor Presidente Em 17/11/25, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tendo como paradigma o Processo IRDR 1000907-30.2023.5.00.0000...
23/12/2025
ATESTADOS MÉDICOS FÍSICOS E DIGITAIS: AMBOS CONTINUAM VÁLIDOS. O QUE OS EMPRESÁRIOS DEVEM SABER
Nos últimos dias, passaram a circular nas redes sociais informações de que, a partir de março de 2026, os...
12/12/2025
CONVENÇÃO COLETIVA COMERCIÁRIOS DE GUARULHOS E REGIÃO – CCT 2025 – 2026
Senhor Presidente, Comunicamos a Vossa Senhoria, para conhecimento e divulgação perante a categoria representada, a assinatura, no dia 11/12/2025, da...
02/12/2025
Lei nº 15.265/2025 – Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial – REARP
Prezados, A Lei nº 15.265/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 21/11/2025, instituiu o Regime Especial...
