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Notícias Locais
08/10/2025
PORTARIAS SRE 64 e 65/2025 – EXCLUSÃO DE PRODUTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELO ESTADO DE SÃO PAULO E PRAZO PARA O CREDITAMENTO OU COMPENSAÇÃO.
Prezado(a) Presidente, Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), em 2 de outubro de 2025, pelo...
08/10/2025
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19/2025 – Transação tributária para matérias em litígio judicial de elevado impacto econômico.
Prezados, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) instituíram a segunda fase do programa...
02/10/2025
Alterações na Licença-Maternidade: Lei nº 15.222/2025
Prezado (a) Presidente, O Diário Oficial da União divulgou no dia 30 de setembro de 2025, a Lei nº 15.222...
01/10/2025
Declaração de Escassez Hídrica Quantitativa na Bacia do Alto Tietê
Senhor(a) Presidente, A Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-ÁGUAS) publicou, em 23/09/2025, as Deliberações SP-ÁGUAS nº 11/2025...
