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Notícias Locais
26/09/2025
STF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, com repercussão geral, se plataformas de marketplace e empresas que intermedeiam pagamentos...
26/09/2025
IBS e CBS em 2026
A partir de 2026, o sistema tributário brasileiro passará por uma transformação profunda com a implementação da Emenda Constitucional...
26/09/2025
Comunicado da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo– Emissão de NFS-e /NFTS.
Prezados, Em 17/09/2025, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo comunicou que a partir de 1º/01/2026 será desabilitada a...
26/09/2025
Portaria RFB nº 579/2025 – Alterações nos procedimentos para Autorregularização Tributária através do Programa Litígio Zero.
Prezado Presidente, Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 17 de setembro de 2025, a Portaria RFB nº...
