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Notícias Locais
11/09/2025
CONDIÇÕES ADESIVAS – VALIDADE EMISSÃO DE CERTIFICADO TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS DECISÃO JUDICIAL PROCESSO Nº TST-RR – 0001026-30.2022.5.10.0011
Senhor Presidente Desde que foram instituídas, a partir do REPIS, as condições especiais mediante adesão têm sido um dos aspectos...
10/09/2025
Portaria MF nº 1.976/2025 – Novos critérios para utilização de crédito de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL nas transações tributárias.
Prezado(a) Presidente, Foi publicada pelo Ministro da Fazenda no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 05 de setembro de 2025,...
10/09/2025
Aditivo contrato teletrabalho – decisão do TST
Prezado presidente, Informamos sobre uma recente e relevante decisão proferida pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que...
10/09/2025
Portaria MF nº 1.853/2025 – Alterações nos julgamentos realizados pelas Delegacias de Julgamento no âmbito da RFB.
Prezados, Em 04/09/2025, foi publicada a Portaria MF nº 1.853/2025, editada pelo Ministério da Fazenda, trazendo alterações significativas à Portaria...
